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Quarta, 05 Julho 2017 00:00

Pacote de 177 bilhões de euros incentiva renováveis e serve de exemplo a ser seguido no Brasil Destaque

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Ambiente Energia - 05/07/2017

A comissão europeia apresentou em novembro de 2016 o pacote de inverno, chamado "Energia Limpa para todos os Europeus"[1] e com isso pretende-se economizar energia, proteger o clima e ainda estimular a economia. Esse pacote prevê um investimento total anual de 177 bilhões de euros, que será lançado partir de 2021, criando 900 mil novos empregos, podendo aumentar em 1% o PIB e reduzindo os custos de energia para os consumidores. Isso também significará que na média a intensidade de carbono da economia da União Europeia (UE) será 43% menor do que hoje, com a eletricidade renovável representando cerca da metade do mix da geração de eletricidade da União Europeia (UE).

As propostas legislativas cobrem a eficiência energética, as energias renováveis, o design no mercado do setor elétrico, a segurança do abastecimento e regras de governança para a "Energy Union" (União de Energia).

O pacote apresentado foca em três objetivos principais:

● Colocar a eficiência energética em primeiro lugar

● Alcançar a liderança global em energias renováveis

● Fornecer um acordo justo para os consumidores

As ações para facilitar o alcance desses objetivos incluem iniciativas para acelerar a inovação na área de energia limpa e para renovar os edifícios da Europa, bem como medidas para: incentivar o investimento público e privado e aproveitar ao máximo o orçamento disponível da UE; promover iniciativas lideradas pela indústria para fomentar a competitividade; mitigar o impacto na sociedade da transição de energia limpa; envolver múltiplos stakeholders incluindo autoridades do governo e executivos de empresas; e maximizar a liderança europeia em tecnologias e serviços de energia limpa para ajudar os países do terceiro mundo a alcançar os objetivos das suas políticas.

Graças às políticas propostas pela Comissão, a produção industrial poderá ser maior e produzir mais empregos, sendo esse aumento de:

● até 5% no setor de construção, produzindo 700 mil empregos a mais.

● até 3,8% no setor de engenharia, produzindo 230 mil empregos a mais.

● até 3,5% no setor de produção de ferro e aço, produzindo 27 mil empregos a mais.

Colocar a eficiência energética em primeiro lugar

A eficiência energética é a fonte de energia mais universalmente disponível. A eficiência energética em primeiro lugar reflete o fato de que a fonte de energia mais barata e limpa é a energia que não precisa ser produzida ou utilizada. Isto significa garantir que a eficiência energética seja tida em conta em todo o sistema energético, ou seja, gerenciar a demanda de forma a otimizar o consumo de energia, reduzir os custos para os consumidores e a dependência das importações, ao mesmo tempo em que trata o investimento em infraestrutura de eficiência energética como um caminho rentável em direção à uma economia de baixo carbono e circular. Isso permitirá a retração da geração acima da capacidade do mercado, especialmente a geração de combustível fóssil.

Em matéria de eficiência energética, o objetivo da UE passou de 27% (objetivo acordado em 2014) para 30% até 2030. Espera-se que este aumento se traduza em até 70 bilhões de euros de produto interno bruto adicional e 400 mil postos de trabalho a mais, bem como uma redução adicional da importação de combustíveis fósseis da UE. Esse aumento também ajudará a satisfazer o alcance do acordo da UE para 2030 de redução de emissões de gases de efeito estufa e dos alvos de crescimento de energias renováveis.

A Comissão propõe ampliar para além de 2020 as obrigações de economia de energia definidas na Diretiva de Eficiência Energética, exigindo que fornecedores e distribuidores de energia economizem 1,5% de energia por ano. Esta medida mostrou os primeiros efeitos na atração de investimentos privados e no apoio ao surgimento de novos atores do mercado, como os provedores de serviços de energia, incluindo os agregadores, e, portanto, deve impulsionar esses desenvolvimentos para além de 2020.

Os edifícios representam 40% do consumo total de energia e cerca de 75% deles são ineficientes em energia. A eficiência energética em edifícios sofre de Adicionar ao dicionário e numerosas barreiras. Considerando que os edifícios são regularmente mantidos ou melhorados, os investimentos em economia de energia são muitas vezes desconsiderados porque enfrentam uma competição por capital escasso, falta de informações confiáveis, falta de trabalhadores qualificados ou dúvidas sobre os possíveis benefícios. A taxa de renovação de cerca de 1% dos edifícios a cada ano, levaria um século para renovar as construções para níveis de energia próximos a zero. Os edifícios de energia limpa possuem mais benefícios do que economia no uso de energia: aumentam o conforto e a qualidade de vida de vida; têm o potencial de integrar renováveis, armazenamento e tecnologias digitais; por último, de podem ligar edifícios ao sistema de transporte. O investimento em um estoque de construção de energia limpa pode impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono.

Ecodesign e etiquetagem de energia continuará a desempenhar um papel importante na entrega de economia de energia e recursos para os consumidores e na criação de oportunidades de negócios para a indústria europeia. Após uma análise cuidadosa, a Comissão decidiu reforçar o foco da política em produtos com maior potencial de economia em termos de energia e economia circular.

Alcançar a liderança global em energias renováveis

O setor de energia renovável na Europa empregou mais de 1.100.000 pessoas, e a Europa ainda é líder mundial em energia eólica. 43% de todas as turbinas eólicas instaladas no mundo são produzidas por alguns grandes fabricantes europeus. As reduções de custos nas tecnologias solar e eólica foram impulsionadas pelas ambiciosas políticas da UE. Isso tornou as renováveis ​​mais baratas e mais facilmente disponíveis para todo o mundo. Embora a Europa tenha perdido o seu papel principal na produção de módulos de painéis solares para as importações, a maior parte do valor agregado da instalação de um painel solar (> 85%) é gerada na Europa.

Na Europa, os maiores empregadores na área de energias renováveis ​​são as indústrias eólica, solar fotovoltaica e de biomassa (sólidos). No entanto, a indústria fotovoltaica sofreu perdas de emprego: o emprego no setor fotovoltaico em 2014 foi apenas ⅓ acima dos números de 2011 devido à perda de capacidade de fabricação no setor. O setor da energia eólica representou a maioria dos empregos em energia renovável na UE. No período entre 2005 e 2013, o volume de negócios do setor de energia eólica na Europa aumentou oito vezes, com a receita na UE estimada em cerca de € 48 bilhões. No mesmo período, o emprego de energia eólica na UE aumentou cinco vezes de 2005 para 2013, com um número total de empregados de cerca de 320 mil em 2014. A Comissão também se envolverá em iniciativas lideradas pela indústria que visem apoiar o papel de liderança global da UE em tecnologias renováveis ​​e limpas em geral.

O Conselho Europeu estabeleceu um objetivo de pelo menos 27% do total do consumo de energia na UE seja de energia renovável em 2030.

O crescimento das energias renováveis ​​deve ser conduzido pelas tecnologias mais inovadoras que proporcionam economias consideráveis ​​de gases de efeito estufa. As projeções globais de mercado para soluções de energia renovável em linha com os objetivos de descarbonização a longo prazo foram estimadas em cerca de € 6.800 bilhões para o período 2014-2035, com alto potencial de crescimento, especialmente fora da Europa. Nos últimos anos, os investimentos em ativos de geração renovável representaram mais de 85% dos investimentos de geração, a maioria em níveis de tensão mais baixos, principalmente no nível das redes de distribuição. As novas propostas visam consolidar ainda mais essa tendência, por exemplo, eliminando os obstáculos à autogestão.

A Diretiva de Energia Renovável, juntamente com as propostas sobre o novo Design de Mercado de Eletricidade, estabelecerão um quadro regulatório que permita condições equitativas para todas as tecnologias, sem pôr em perigo os objetivos climáticos e energéticos. A eletricidade desempenhará um papel importante na transição para um sistema de energia limpa. A parcela da eletricidade renovável subiu para 29% da geração de eletricidade e atingirá cerca de metade do mix de geração de eletricidade da UE, principalmente de fontes variáveis ​​como o vento e o sol.

O novo quadro regulamentar assegurará, portanto, que as energias renováveis ​​possam participar plenamente no mercado da eletricidade, mas também que as disposições relacionadas ao mercado não discriminem as energias renováveis.

A integração bem sucedida das renováveis ​​também continuará a exigir infraestrutura robustas de transmissão e distribuição e uma rede europeia bem interconectada. A Europa tem a rede elétrica mais segura do mundo, mas investimentos significativos serão necessários até 2030.

A bioenergia representa uma grande proporção do mix de energia renovável da UE, e continuará a fazê-lo no futuro. Isso traz emprego e desenvolvimento econômico nas áreas rurais, substitui os combustíveis fósseis e contribui para a segurança energética.

Fornecer um acordo justo para os consumidores

Os consumidores estão no centro da União de Energia. A energia é um bem crítico, absolutamente essencial para a plena participação na sociedade moderna.

A transição da energia limpa também precisa ser justa para os setores, regiões ou partes vulneráveis ​​da sociedade afetadas pela transição de energia.

A Comissão propõe a reforma do mercado da energia para capacitar os consumidores e permitir que controlem mais as suas escolhas quando se trata de energia. Para as empresas, isso se traduz em maior competitividade. Para os cidadãos, significa melhor informação, possibilidades de se tornarem mais ativas no mercado de energia e estar mais no controle de seus custos energéticos.

O primeiro passo na direção de colocar os consumidores no centro da União da Energia é fornecer para eles melhores informações sobre o consumo de energia e seus custos. As propostas conferirão aos consumidores medidores inteligentes, contas claras e condições de comutação mais fáceis. As propostas também tornarão mais barato a mudança por conta da eliminação das taxas de rescisão. As ferramentas de comparação certificadas fornecerão aos consumidores informações confiáveis ​​sobre as ofertas disponíveis. As propostas fornecerão certificados de desempenho energético mais confiáveis ​​com um indicador de "inteligência".

Como parte deste pacote, a Comissão aumentará a transparência com o seu segundo relatório bienal sobre os custos e os preços da energia. O custo dos impactos energéticos na nossa escolha do mix de energia, nos gastos com as famílias e na competitividade da Europa. Com a dependência das importações em 74%, a UE continua exposta a preços voláteis globais de combustíveis fósseis. Nos últimos anos, os desenvolvimentos globais reduziram em 35% a "conta de importação de energia" da UE e impulsionaram o crescimento econômico. Os preços da eletricidade no atacado estão no seu mínimo por 12 anos e os preços do gás caíram 50% desde 2013 e os preços do petróleo em quase 60% desde 2014. As diferenças de preços diminuíram em comparação com outras economias mundiais.

Para os preços dos usuários domésticos, as tendências são diferentes. A queda dos preços da energia foi restringida pelo aumento dos custos da rede e dos impostos e impostos dos governos, pois a energia é uma base tributária usada com frequência para receitas governamentais extremamente necessárias. Os preços da eletricidade no varejo aumentaram cerca de 3% ao ano desde 2008 e os preços do gás no varejo em 2%. Como consequência, os custos da energia aumentaram ligeiramente, para quase 6% das despesas domésticas.

As mudanças regulatórias introduzidas pelo pacote atual e a mudança da geração convencional centralizada para mercados descentralizados, inteligentes e interligados facilitarão para os consumidores, gerar a própria energia, armazená-la, compartilhá-la, consumi-la ou vendê-la de volta ao mercado – diretamente ou por meio de cooperativas. Os consumidores poderão oferecer resposta à demanda diretamente ou através de agregadores de energia. Novas tecnologias inteligentes permitirão aos consumidores – se optarem por fazê-lo – controlar e gerenciar ativamente o consumo de energia, melhorando seu conforto. Essas mudanças facilitarão que as famílias e as empresas se envolvam mais no sistema de energia e respondam aos sinais de preços. Isso também exige a remoção de limites de preços por atacado e de varejo, garantindo simultaneamente a proteção total e adequada de consumidores domésticos vulneráveis. As novas propostas regulatórias também criarão oportunidades para empresas novas e inovadoras para oferecer aos consumidores mais e melhores serviços. Isso facilitará a inovação e a digitalização, e ajudará as empresas europeias a fornecer eficiência energética e tecnologias com baixa emissão de carbono.

 

Fonte: Abinee

 

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