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Segunda, 04 Junho 2018 00:00

Oposição e aliados reagem contra a venda de distribuidoras da Eletrobras

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DCI - 04/06/2018

Deputados da oposição e da base aliada do governo devem se unir para barrar projeto de lei enviado em regime de urgência pelo presidente Michel Temer ao Congresso para a venda das distribuidoras deficitárias da Eletrobrás.

Segundo parlamentares próximos ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, ele deverá colocar o projeto em compasso de espera em razão de novo acordo entre os líderes partidários, a exemplo do que já ocorreu na votação da reoneração da folha de pagamento. A tramitação em regime de urgência prevê que a matéria deve ser votada em 45 dias, trancando a pauta legislativa onde estiver, Senado ou Câmara.

Mas a oposição promete obstruir os trabalhos, contrária à venda de qualquer parte do Sistema Eletrobras. O envio do projeto de lei ao Congresso, com publicação no Diário Oficial da União, na sexta-feira (1), é na verdade a segunda tentativa do governo para avançar nessa questão.

A venda das seis distribuidoras de energia nas regiões Norte e Nordeste - que operam no Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí - estava no texto da Medida Provisória 814/17, a MP da privatização da estatal, que incluía a empresa no Programa Nacional de Desestatizações (PND), além de alterar algumas leis do setor elétrico.

Sem apoio ao texto na Câmara, Maia negociou com os parlamentares a retirada da MP da privatização da estatal da pauta em troca da aprovação da reoneração da folha salarial e da alíquota zero sobre PIS/Cofins para o óleo diesel. "Depois de ter sido derrotado na MP, o governo está tentando o recurso de projeto de lei sobre as distribuidoras para sinalizar ao mercado que ainda tem chance", afirmou ao DCI o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de reoneração. "A venda das distribuidoras também será sepultada ", acrescentou.

Aval do TCU Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, por unanimidade e mediante condições, a publicação dos editais para privatização das distribuidoras. Entre as exigências está a manutenção das condições de desverticalização da Amazonas Energia, que separa as atividades de geração e transmissão das de distribuição da companhia.

Com isso, o governo pode seguir adiante nos planos para tentar realizar a venda das empresas até o fim de julho. Assembleia dos acionistas da Eletrobras definiu que a empresa ficará à frente da operação das distribuidoras até 31 de julho, o que reserva pouco tempo para organizar o leilão. Para deputados da oposição, é preciso aprovar antes o projeto de lei.

Emenda

Na base aliada, um dos contrários à venda das distribuidoras é o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Um dos vice-líderes do partido, o parlamentar integra comissão especial que analisa projeto de lei cujo tema é o mesmo da MP 814/17, onde apresentou emenda que pede a inclusão da Eletrobras Distribuição Amazonas na lista das empresas que permanecerão sob o controle da União, como a Eletronuclear e Itaipu Binacional

"Distribuir energia no Norte do País é muito complicado. Temos comunidades distantes, no meio de florestas fechadas, que precisam ter iluminação garantida", disse Pauderney. "E, se desestatizar a Amazonas Energia agora, vai ser muito difícil manter o investimento necessário na região", argumenta ao assinar a emenda. Para ele, a inclusão da Amazonas Energia dentre as estatais que não serão privatizadas se justifica em virtude do processo de desverticalização ainda não ter sido finalizado.

Segundo o parlamentar, no Amazonas, as atividades de geração, transmissão e distribuição de energia ainda não são separadas, ou seja, todos os serviços são feitos pela mesma empresa. Por isso, não é possível vender apenas a etapa de distribuição de energia, conforme o governo pretende fazer ainda neste semestre.

"Somente a distribuidora do Amazonas tem encargos de R$ 400 milhões por culpa da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Acho difícil que alguém se interesse em comprá-las", acrescentou Pauderney, sem antecipar se votará contra o projeto. "Vou avaliar."

 

Ler 433 vezes Última modificação em Segunda, 04 Junho 2018 14:04

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